Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O crédito se justifica pela necessidade de adequação no orçamento vigente de classificação orçamentária conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

A abertura do crédito especial se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público. As funcionais programáticas acima referidas foram incluídas pela LOA 2021 porém, em janeiro, na execução da LOA 2021 verificou-se a necessidade de inclusão da categoria 3.3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR na qual é empenhado o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do rio Grande do Sul - IPÊ Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de fevereiro de 2021.