Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para secretarias Municipais.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a contratação de profissionais para atuarem nas áreas afins.

            Salienta-se que o servidor ocupante do cargo de Arquiteto, encontra-se em licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado; que a servidora ocupante do cargo de Fiscal, foi exonerada à pedido, e não há concurso vigente para preenchimento do cargo; e o servidor ocupante do cargo de Psicólogo, havia requerido exoneração, mas por força de lei não foi concedida, visto estar em curso procedimentos administrativos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de fevereiro de 2021.