Ementa: Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, para a criação de mais duas funções temporárias de Professor e Educação Infantil e Anos Iniciais, visto que as professoras Nádia Grasiele Fantini Balen, matrícula 3039, e Mari Teresinha Antoniolli Peruzzo, matrícula 2925, desistiram dos regimes suplementares de trabalho, conforme o exposto no Memorando nº 14, e conforme Estudo de Adequações Orçamentária e Financeira, elaborado por servidor da Secretaria Municipal de Finanças.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2021.