Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O projeto em tela tem como objetivo a adequação na estrutura administrativa municipal, através da extinção de (01) cargo de Chefe de Setor.

A criação de (01) cargo de Dirigente de Equipe, padrão CC 4 ou FG 4 visando à

melhora no trabalho e nos serviços prestados a população, no que tange a conservação de vias públicas urbanas, incluindo manutenção de pavimentação, drenagem e saneamento básico.

A criação de (01) cargo de Dirigente de Núcleo, padrão CC 3 ou FG 3 com a finalidade de atender a solicitação da Secretaria de Infraestrutura, para auxiliar em atividades inerentes aos setores de transito, engenharia e almoxarifado.

Salientamos que a alteração proposta não acarreta em aumento de despesas para a administração

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2021.