#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0004
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 015/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

O projeto em tela tem como objetivo a adequação na estrutura administrativa municipal, através da extinção de (01) cargo de Chefe de Setor.

A criação de (01) cargo de Dirigente de Equipe, padrão CC 4 ou FG 4 visando à

melhora no trabalho e nos serviços prestados a população, no que tange a conservação de vias públicas urbanas, incluindo manutenção de pavimentação, drenagem e saneamento básico.

A criação de (01) cargo de Dirigente de Núcleo, padrão CC 3 ou FG 3 com a finalidade de atender a solicitação da Secretaria de Infraestrutura, para auxiliar em atividades inerentes aos setores de transito, engenharia e almoxarifado.

Salientamos que a alteração proposta não acarreta em aumento de despesas para a administração

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 04/02/2021 às 16:55:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bd004c9fd7dbda456d01fde518699293.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11611.