Ementa: Autoriza o município assinar termo de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a assinatura de Termo de Concessão de Uso de imóvel com a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE VERANÓPOLIS, referente a uma área localizada no prédio da Casa Saretta, que servirá de ponto de vendas dos produtos dos associados, promoção de cursos de artesanato e venda de demais produtos de cunho artístico e atividades afins.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2020.