Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Bairros Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente indicação, devido ao grande número de terrenos nos bairros citados que ainda não possuem calçadas ou que as possuem em mau estado de conservação, atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes, que ao andarem nas vias de rodagem de veículos, colocam as suas vidas em risco de acidentes.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de janeiro de 2021.