#CAMARA#

Comissão de Serviços Públicos

ATA : Nº 0003
PROCESSO : Indicação n.º 011/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

"Criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, e após análise do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município.

 

JUSTIFICATIVA

 

O PRODETUR é baseado no programa já existente no nosso município e que tem resultados positivos, o PRODESI, e tem o objetivo de estimular o setor de turismo ofertando incentivos aos empreendedores devidamente registrados nos órgãos competentes, que investem na exploração e divulgação turística da cidade, gerando renda, emprego e incremento nas receitas públicas, que não causarem dano ao meio ambiente e que utilizem da mão de obra local, não sendo o incentivo cumulativo a outro ramo da nossa economia. Faz parte dos incentivos previstos o fornecimento de infraestrutura, serviços de máquinas e de materiais, como terraplanagem e cascalho, podendo ser incrementada com outros itens que a administração pública achar conveniente, como cursos de atualização.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 25 de janeiro de 2021.

   

   

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Vice-Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Relator

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