Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, e após análise do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município.

JUSTIFICATIVA

O PRODETUR é baseado no programa já existente no nosso município e que tem resultados positivos, o PRODESI, e tem o objetivo de estimular o setor de turismo ofertando incentivos aos empreendedores devidamente registrados nos órgãos competentes, que investem na exploração e divulgação turística da cidade, gerando renda, emprego e incremento nas receitas públicas, que não causarem dano ao meio ambiente e que utilizem da mão de obra local, não sendo o incentivo cumulativo a outro ramo da nossa economia. Faz parte dos incentivos previstos o fornecimento de infraestrutura, serviços de máquinas e de materiais, como terraplanagem e cascalho, podendo ser incrementada com outros itens que a administração pública achar conveniente, como cursos de atualização.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de janeiro de 2021.