Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS

012/2021 22/01/2021 0003
Ver.ª Maria de Lourdes Gregol
"Notificar os proprietários de terrenos dos Bairros Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas."

SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

  

Solicito ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Bairros Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

 

JUSTIFICATIVA

 

Justifico a presente indicação, devido ao grande número de terrenos nos bairros citados que ainda não possuem calçadas ou que as possuem em mau estado de conservação, atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes, que ao andarem nas vias de rodagem de veículos, colocam as suas vidas em risco de acidentes.

  

 

MARIA DE LOURDES S. GREGOL

Vereadora

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