SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

            Solicito ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, e após análise do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município.

JUSTIFICATIVA

O PRODETUR é baseado no programa já existente no nosso município e que tem resultados positivos, o PRODESI, e tem o objetivo de estimular o setor de turismo ofertando incentivos aos empreendedores devidamente registrados nos órgãos competentes, que investem na exploração e divulgação turística da cidade, gerando renda, emprego e incremento nas receitas públicas, que não causarem dano ao meio ambiente e que utilizem da mão de obra local, não sendo o incentivo cumulativo a outro ramo da nossa economia. Faz parte dos incentivos previstos o fornecimento de infraestrutura, serviços de máquinas e de materiais, como terraplanagem e cascalho, podendo ser incrementada com outros itens que a administração pública achar conveniente, como cursos de atualização... Segue em anexo o modelo da lei.

CRISTIANO VALDUGA DAL PAI

Vereador