Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Estamos encaminhando para análise dos Nobres Vereadores uma proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Por solicitação da Secretaria de Turismo e Cultura, através do Memorando nº 97/2020, faz se necessário a adequação na estrutura da referida secretaria, visando melhora no

desenvolvimento dos trabalhos.

Salientamos que a alteração proposta não acarreta em aumento de despesas para a administração.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de janeiro de 2021.