Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem a finalidade de Reduzir o valor da gratificação do Coordenador de Serviço de Fiscalização de Contratos, passando de padrão 1,7 SRM para 1,5 SRM.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de janeiro de 2021.