#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 002/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais."

Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem a finalidade de Reduzir o valor da gratificação do Coordenador de Serviço de Fiscalização de Contratos, passando de padrão 1,7 SRM para 1,5 SRM.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 11 de janeiro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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