Ementa: Modifica o item 1. da alínea “e” do inciso XVI do Artigo 3º do Projeto de Lei 485, de 11 de dezembro de 2019.

EMENDA MODIFICATIVA

            Modifica o item 1. da alínea “e” do inciso XVI do Artigo 3º do Projeto de Lei Executivo nº 485 de 11 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º - Para efeitos desta Lei considera-se:

XVI - VIA DE COMUNICAÇÃO - É todo o espaço público que possibilita a interligação das diversas atividades do Município. Classificam-se em:

1. e) Vias Locais - são aquelas localizadas internamente nos bairros, distribuído o fluxo até as quadras, a saber.

1. Ruas de Fluxo Normal - são aquelas de fluxo normal, constituindo-se nos terminais da malha viária geral, e de acesso interno dos bairros; possuem largura de 15,00m (quinze metros), dois passeios laterais de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) cada e 10,00m (dez metros) de pista de rolamento.

Justificativa

Ampliamos a pista de rolamento em 01 metro com a finalidade de melhorar o fluxo de carros e entendemos em diminuir as calçadas em 50 cm em cada lado, pois o espaçamento previsto já é suficiente para a locomoção dos pedestres.

Veranópolis, 09 de dezembro de 2020.