Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar o valor de repasse à Entidade ou realizar parceria na manutenção dos equipamentos (por ex. cadeiras de rodas, cadeiras de banhos, andadores...) da Associação São Camilo.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A Associação São Camilo presta um serviço de assistencialismo ao município, auxiliando as pessoas que necessitam de seus equipamentos. A entidade recebe um valor do município, mas este valor não está sendo suficiente para arcar com as despesas fixas referentes aos encargos da funcionária, as ações sociais e a manutenção dos equipamentos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de dezembro de 2020.