Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incluir a Vitamina D3 na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente,  pelos Postos de Saúde do Município, para pessoas acima de 60 anos de idade.

            JUSTIFICATIVA

A disponibilização corrigiria a deficiência deste nutriente.

A principal fonte de produção da vitamina D se dá por meio da exposição solar, pois os raios ultravioletas do tipo B (UVB) são capazes de ativar a síntese dessa substância.

            “Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM, 2014), a vitamina D tem como papel fundamental a manutenção da massa óssea, porém, alguns estudos têm sugerido que ela pode influenciar também o sistema imunológico. Sua deficiência (hipovitaminose D) pode estar relacionada com o desenvolvimento de doenças autoimunes, como diabetes mellitus insulinodependente, esclerose múltipla, doença inflamatória intestinal, lúpus, encefalite autoimune e artrite reumatoide”.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de novembro de 2020.