Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Ficam homologados os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por meio do Decreto Executivo nº 6.741, de 16 de novembro de 2020.

            Após análise do referido Projeto de Lei, as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 23 de novembro de 2020.