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"Emenda Aditiva nº 06 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Necessário o incentivo a construção de composteiras, pois tal técnica de decomposição do lixo orgânico cria um adubo de baixo impacto para o meio ambiente e que pode ser usado nas lavouras, bem como este lixo quando é tratado adequadamente não se torna uma fonte poluidora. Quanto as cisternas, elas coletam a agua da chuva e servem para irrigação das plantações e até mesmo dos jardins, evitando o consumo de água potável quando não se mostra necessário, sendo importante agente de desenvolvimento sócio econômico, atuando diretamente na qualidade de vida dos agricultores.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer. Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:22:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cf50d5f7ac9a205a46e1b1fae750f61.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10847. |
