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"Emenda Modificativa nº 05 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Modifica a alínea “a” do Inciso V do Artigo 53 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de não dar preferência para apenas uma entidade educacional de ensino superior, modificou-se a alínea “a”, do inciso V, do Artigo 53.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:18:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dfc8b0a140b01870f08533a1e4854696.
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