|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Emenda Modificativa nº 04 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Modifica o termo “micro” passando a usar “empreendedores individuais” no inciso IV do Artigo 44 para facilitar a compreensão.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A palavra “micro” que foi usada para os empreendedores individuais é um termo amplo, assim, acreditamos que seja mais fácil a compreensão usando um termo especifico.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:16:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f7157061175e3a31be745f9429512ee7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10841. |
