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"Emenda Substitutiva nº 03 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Substitui a redação do Artigo 36 e seus incisos no Plano Diretor. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Necessário incluir a promoção de parcerias entre o Executivo Municipal e os produtores rurais para construção de açudes, auxiliando-os na irrigação das plantações e também servem como bebedouros para os animais, assim, foi incluído a redação no inciso X, local que mais se adequava por estar próximo a incisos com assuntos correlatos.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:15:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 01a4b2bb520fbfa0892d272ee7d260f8.
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