#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0032
PROCESSO : Emenda n.º 471/2020
PROPONENTE : Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"Emenda Modificativa nº 02 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências."

Ementa: Modifica o Inciso VII do Artigo 27º para fins de suprimir o nome da pessoa jurídica Lupatech como ponto de referência para o trevo do Bairro Vila Azul, altera o ponto de referência do trevo próximo a antiga empresa Coopershoes, passando a constar a Sociedade dos Motoristas como referência e inclui o trevo próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Torna-se desnecessário citar o nome da empresa Lupatech no Bairro Vila Azul, tendo em vista que fica distante do trevo.

Quanto ao trevo localizado próximo a empresa Coopershoes, cabe mencionar que ela sequer existe mais no local, sendo uma referência melhor a Sociedade dos Motoristas que está exatamente na frente do trevo e funcionando no local há mais de 50 anos.

A referência da empresa Oleoplan para um outro trevo da cidade permanece, pois não existe nenhuma indicação melhor para o local.

Por último, incluímos o trevo localizado próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema.

 

            Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 23 de novembro de 2020.

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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