Comissão de Constituição e Justiça |
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"Emenda Modificativa nº 02 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Modifica o Inciso VII do Artigo 27º para fins de suprimir o nome da pessoa jurídica Lupatech como ponto de referência para o trevo do Bairro Vila Azul, altera o ponto de referência do trevo próximo a antiga empresa Coopershoes, passando a constar a Sociedade dos Motoristas como referência e inclui o trevo próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Torna-se desnecessário citar o nome da empresa Lupatech no Bairro Vila Azul, tendo em vista que fica distante do trevo. Quanto ao trevo localizado próximo a empresa Coopershoes, cabe mencionar que ela sequer existe mais no local, sendo uma referência melhor a Sociedade dos Motoristas que está exatamente na frente do trevo e funcionando no local há mais de 50 anos. A referência da empresa Oleoplan para um outro trevo da cidade permanece, pois não existe nenhuma indicação melhor para o local. Por último, incluímos o trevo localizado próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer. Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:13:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cb276db08781e07b081fc7922bdcda71.
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