Ementa: Substituiu a redação do Inciso VIII e acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019.

EMENDA SUBSTITUTIVA

            Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

I - Qualificar o território municipal, através da valorização do patrimônio ambiental;

II - Promover suas potencialidades;

III - Garantir sua perpetuação e superação dos conflitos referentes à poluição, degradação do meio ambiente e saneamento;

IV - Preservar os elementos naturais: ar, água, solo e subsolo, fauna, flora; assim como os demais ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção;

V - Conservar as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar novas condições de equilíbrio urbano, essenciais à sadia qualidade de vida;

VI - Preservar a vegetação de interesse ambiental, considerando sua importância para a paisagem, para a preservação do solo e para a manutenção do ciclo hidrológico da qualidade climática e da fauna;

VII - Controlar o ambiente urbano, considerando as atividades humanas e compatibilizando-as com a qualidade ambiental, garantindo posturas de controle da produção, emissão e destinação de resíduos, na geração de ruídos e no combate à poluição visual;

VIII - Incentivar o plantio de árvores nativas que contribuam para o equilíbrio do ecossistema, bem como realizar politicas públicas com a finalidade de erradicar as espécies exóticas invasoras, conforme Portaria SEMA nº 79/2013;

IX - Garantir a implementação das diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Saneamento, Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município, Código Municipal de Postura e Meio Ambiente, o Plano Ambiental, Plano de Saneamento Básico, Plano Municipal de Arborização urbana e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber;

X – Incentivar o uso de composteiras caseiras a fim de reciclar os resíduos orgânicos.

Justificativa

Modificamos o inciso VIII do Artigo 45 para fins de incentivar o plantio de árvores nativas e erradicação de espécies exóticas invasoras.

Acrescentamos o inciso X para fins de incentivar o uso de composteiras caseiras, reciclando os resíduos orgânicos.

Veranópolis, 18 de novembro de 2020.