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| 471/2020 | 05/11/2020 | 0032 | ||
| Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo | ||||
| "Emenda Modificativa nº 12 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." | ||||
Ementa: Modifica a redação do Artigo 108 do Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019.
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 108 - As Zonas Especiais de Interesse Turístico deverão ser delimitadas no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da publicação desta lei.
Justificativa
Importante a modificação do prazo para delimitação, que no Projeto era de 06 meses e agora passará para 01 ano, pois julgamos necessária tal dilação do prazo para melhor adequação.
Veranópolis, 15 de outubro de 2020.
LUIS C. COMIOTTO RODRIGO COSTA MARA L. G. GUZZO Presidente Vereador Vereadora
THOMAS SCHIEMANN JUCIMAR A. MERLO JOÃO G. MAZETTO Vereador Vereador Vereador
DANILO BALOTIN ALCIDES RIGO ARISTEU A. CARON Vereador Vereador Vereador |
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/11/2020 às 15:31:58.
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