Ementa: Denomina bem público municipal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o bem público popularmente conhecido por Balneário do Retiro com o nome de “Parque Municipal do Retiro”, enfatizando sua característica de parque em área natural, composta por área de preservação permanente, área de lazer, de contemplação, trilhas ecoturísticas e área de banho.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de outubro de 2020.