Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de repasse ao CONSEPRO, conceda auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Apresento a presente indicação para fins de firmar Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, para o repasse de subvenção, destinada ao auxílio com habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas para servidores da segurança, para o bom funcionamento dos respectivos setores.

Através do convênio o Município contribuirá para a solução da escassez de recursos na área de segurança pública.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de outubro de 2020.