#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0031
PROCESSO : Indicação n.º 074/2020
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Conceder auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de repasse ao CONSEPRO, conceda auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Apresento a presente indicação para fins de firmar Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, para o repasse de subvenção, destinada ao auxílio com habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas para servidores da segurança, para o bom funcionamento dos respectivos setores.

Através do convênio o Município contribuirá para a solução da escassez de recursos na área de segurança pública.

 

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de outubro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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