Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva homologar os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), por meio do Decreto Executivo nº 6.712, de 29 de setembro de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de outubro de 2020.