#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/2020
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública."

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva homologar os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), por meio do Decreto Executivo nº 6.712, de 29 de setembro de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 19 de outubro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Relator

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