Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, notifique os proprietários de terrenos do Bairro Medianeira, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, bem como consertem aqueles que estão em mau estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente indicação, devido ao grande número de terrenos no bairro que ainda não possuem calçadas ou que as possuem em mau estado de conservação, atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes. 

 Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de outubro de 2020.