Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS

064/2020 15/10/2020 0030
Ver. Luis Carlos Comiotto
"Notificar os proprietários de terrenos do Bairro Medianeira, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, bem como consertem aqueles que estão em mau estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas."

SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

  

Solicito ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, notifique os proprietários de terrenos do Bairro Medianeira, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, bem como consertem aqueles que estão em mau estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Justifico a presente indicação, devido ao grande número de terrenos no bairro que ainda não possuem calçadas ou que as possuem em mau estado de conservação, atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes.  

 

 

 

LUIS CARLOS COMIOTTO

Vereador

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