Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, prevendo metas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos e programas, bem como a manutenção das responsabilidades públicas. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de outubro de 2020.