Comissão de Constituição e Justiça |
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"Cria o Programa de prevenção, controle e orientação à Hepatite C no município e dá outras providências." Ementa: Cria o Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite “C” no município e dá outras providências.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A hepatite C é uma doença infecciosa causada pelo vírus da hepatite C (VHC) e que afeta, sobretudo o fígado. A infecção é muitas vezes assintomática, embora a infecção crônica possa levar à fibrose do fígado e por fim à cirrose, que normalmente só se manifesta passados vários anos. Em alguns casos, os indivíduos com cirrose contraem Insuficiência hepática ou cancro do fígado, podendo haver ainda complicações que representam risco imediato de vida, como varizes esofágicas ou gástricas.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer. Veranópolis, 05 de outubro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 07/10/2020 às 15:13:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1e22f243df6d23f9dc8d95ddff8d1e3a.
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