Comissão de Constituição e Justiça |
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"Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO aos estabelecimentos e organizadores de eventos no Município de Veranópolis/RS. " Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO aos estabelecimentos e organizadores de eventos no Município de Veranópolis/RS. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Viemos através desta Moção, trazer nosso total apoio a todos os estabelecimentos e organizadores de eventos do Município de Veranópolis. Pedimos que o Governador do Estado se sensibilize com esta classe de trabalhadores e autorize a realização de eventos sociais, como casamentos, formaturas, festas de aniversários e similares, quando a Macrorregião de Saúde Serra estiver classificada como bandeira amarela ou laranja, seguindo todas as regras de ocupação, aferição da temperatura de todos os frequentadores, uso obrigatório de máscaras, adotar sistema de ventilação com renovação contínua de ar, dentre outros. Proibição de pista de dança. Podendo ser mantido dj ou acústico para animação; Diante do exposto, após aprovação no Plenário, requeremos que seja encaminhada a presente moção de Apoio à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 28 de setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 02/10/2020 às 15:38:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b36b703977f064bf29c872fbd8b43ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10356. |