Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de criar o Programa de Incentivo de Descontos Denominado IPTU VERDE VERANÓPOLIS, no âmbito do município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Várias cidades (principalmente no estado de SC) estão adaptando sua legislação para esse incentivo de benefício tributário que consiste na redução em percentuais a “serem analisados” do Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis residenciais que adotarem as seguintes medidas (sugestão): Sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção em material sustentável, geração de energia elétrica renovável (limpa), telhado verde, instalação de lixeiras separadas conforme normas para coleta do lixo, disposição e manutenção de áreas verdes permeáveis e limpeza de fossa séptica e filtro no ano civil. No caso específico desta indicação fica como sugestão que o desconto sugerido não seja cumulativo (por itens).Caberá ao Poder Executivo regulamentar a forma e o percentual do desconto previsto.

As inovações tecnológicas aliadas a consequente melhoria na qualidade de vida dos munícipes e a grande dependência das condições climáticas, nos fizeram refletir sobre esse tema e apresentar essa sugestão que está amparada inclusive em nosso plano diretor que tem como um de seus princípios o desenvolvimento sustentável.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 28 de setembro de 2020.