Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação busca incentivar o setor primário e a agricultura orgânica do nosso município,  e dar a nossa população a certeza de que teremos em nossas mesas produtos de qualidade. As feiras que acontecem no caramanchão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes nas quartas-feiras e nos sábados, e na Praça XV de Novembro nos sábados, estão recebendo cada vez mais público e agregando valor a agricultura familiar. Vale ressaltar o trabalho importante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, STR e EMATER/ASCAR, para agregar, agrupar, fiscalizar e conscientizar os agricultores, não menos importante a parceria do Rotary CLUB de Veranópolis, que comprou essa ideia importante e regularmente auxilia com patrocínio próprio ou de terceiros as feiras de nossa cidade.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de setembro de 2020.