Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da criação do programa “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Além de diminuir o custo do município, tem por finalidade  receber a colaboração, diretamente de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação das paradas de ônibus em nossa cidade, seguindo todas na normas NBR 9050 de acessibilidade. Com critérios claros de regulação. Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de setembro de 2020.