Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de crédito especial tendo em vista que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade adquiriu recentemente um veículo novo, com capacidade de 7 lugares, no qual abrangeu todas as necessidades dos programas e atividades da secretaria.

Neste contexto, o veículo Fiat Uno Mille Fire, de placa IOV 7779, ano 2008, não seria mais utilizado pela secretaria de Assistência Social. A Inspeção Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, demanda de veículo para a realização dos atos atinentes à fiscalização, neste cenário que se justifica a compra de veículo.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de setembro de 2020.