Comissão de Constituição e Justiça |
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"Estudar a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer." Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer.
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente indicação por termos sentido na própria pele e conhecermos vários casos em que as famílias perdem o norte. A sugestão é ter por base o material impresso do Senado Federal que visa combater a desinformação e o descaso, servindo também para conscientizar os pacientes e familiares, fragilizados pela doença, para buscar os seus direitos garantidos por lei.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise da referida Indicação, as Comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 14 de setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 18/09/2020 às 16:09:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 718d6a45c72e5cb2d56d6cdaf47c4264.
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