Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa desta Lei tem por objetivo incentivar a doação de sangue, procurando sempre estimular esta prática, que é sem dúvida um gesto de solidariedade.

Esta Lei servirá como uma ferramenta para conscientizar as pessoas da importância da doação de sangue.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de setembro de 2020.