#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Indicação n.º 031/2020
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

"Estudar a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A iniciativa desta Lei tem por objetivo incentivar a doação de sangue, procurando sempre estimular esta prática, que é sem dúvida um gesto de solidariedade.

Esta Lei servirá como uma ferramenta para conscientizar as pessoas da importância da doação de sangue.

 

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 14 de setembro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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