#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Indicação n.º 030/2020
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

"Estudar a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos.

 

JUSTIFICATIVA

 

Somos sabedores que a Prefeitura de Veranópolis, através da Secretaria da Saúde, Secretaria da Assistência Social e o Projeto Multiplicando Ações Pela Vida, vem realizando trabalhos e ações no sentido de orientar as pessoas sobre os cuidados no sentido de evitar uma gravidez indesejada, indicando e orientando sobre os métodos de prevenção. É colocado também, à disposição das pessoas que desejarem os procedimentos cirúrgicos, como a laqueadura e vasectomia. Poderíamos obter melhores resultados, se as cirurgias fossem realizadas em Veranópolis.

E é, com este objetivo, que estou apresentando esta indicação, para ver da possibilidade de através de convênio ou parceria com entidades de saúde de Veranópolis, efetuar as cirurgias mencionadas em nosso município, sem ter que enfrentar o desconforto do deslocamento para realizar a cirurgia em Porto Alegre, que realiza pelo SUS e depende de agendamento, muitas vezes estes fatores desestimulam as pessoas a fazer o procedimento cirúrgico.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 14 de setembro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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