#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Indicação n.º 029/2020
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

"Estudar a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”, norteado pelos seguintes princípios e diretrizes.

I - Seminários com o tema educação e prevenção na saúde, com foco especial “ao pós-pandemia Covid – 19”.

II – Assistência à saúde com atendimento clínico, realização de exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, diagnóstico e tratamento de patologias com grande demanda e de baixa permanência hospitalar.

III – Estabelecer parcerias com o objetivo de integrar os serviços prestados pela rede Municipal e Estadual de Saúde com a rede privada, promoção de parcerias com entidades da sociedade civil que se dedicam a ou tenham interesse na área da saúde.

IV – Envolver as organizações sociais do município buscando contemplar o maior número de pessoas envolvidas no programa.

V – Buscar parcerias e promoções junto a laboratórios farmacêuticos, com produtos nas áreas de diagnósticos e tratamentos a fim de valorizar o programa.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A Pandemia do Coronavirus, Covid -19, nos remeteu a um novo patamar e nos obrigou a ter uma nova linha de pensamento, principalmente na valorização da saúde e no Pós Pandemia. É muito importante a realização de trabalhos de prevenção, por isso a indicação acima como sugestão para a realização do “Dia do Mutirão da Saúde”, para cada vez mais conscientizar a população da importância que se dever ter com a sua saúde e principalmente a prevenção.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 14 de setembro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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