SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças.

JUSTIFICATIVA

Segue em anexo a essa indicação a Lei Municipal da Cidade de Xangri-lá, RS, com fotos de placas, que é a comprovação de que o resultado é muito benéfico à cidade, que possibilita essa parceria.

Posteriormente a regularização, o município ficará protegido da legalidade dos atos, o parceiro poderá usufruir da benfeitoria com placas previamente autorizadas, em tamanho e quantidade e a população ganhará com ambientes remodelados e vistosos sem custos ao Poder Público.

CRISTIANO VALDUGA DAL PAI

Vereador