SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.378/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da Zona Franca da Região da Uva e do Vinho, incluindo os demais Municípios da região, tal como Veranópolis, pedindo também seja apreciado Câmara dos Deputados com maior brevidade possível. 

            JUSTIFICATIVA

            Sugerimos a breve apreciação deste Projeto de Lei nº 1.378/2019 que visa a criação de uma Zona Franca do Vale dos Vinhedos, na qual vigore um regime tributário especial, restrito às atividades da cadeia vitivinícola do Vale dos Vinhedos, que reduza a desvantagem competitiva trazida pelos altos impostos.      

LUIS CARLOS COMIOTTO            RODRIGO COSTA           MARA L. G. GUZZO    

Presidente                                          Vereador                                    Vereadora                   

CRISTIANO V. DAL PAI             JUCIMAR A. MERLO       JOÃO G. MAZETTO    

Vereador                                     Vereador                                     Vereador     

DANILO BALOTIN                   ALCIDES RIGO              ARISTEU A. CARON

Vereador                                        Vereador                             Vereador