Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria SES n° 507, de 27 de junho de 2020, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para ações de enfrentamento ao Covid-19, durante o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERANÓPOLIS - APAE, entidade sem finalidades lucrativas, com sede na Rua São Francisco de Assis, 237, nesta cidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 31 de agosto de 2020.