#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 560/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. "

Ementa: Amplia o perímetro urbano de Veranópolis.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei que objetiva ampliar o Perímetro Urbano da Cidade de Veranópolis, consistindo na seguinte área localizada no leito da Estrada da Coréia, com a seguinte descrição e localização no mapa: partindo do ponto V9 segue para o leste por 217,71 m até o ponto V9A, dai deflete para o sul de forma sinuosa por 2.300,00 metros até encontrar o vértice V9B, dai deflete para leste 10,00 metros até o vértice V9C, e deste segue por uma linha sinuosa de 2.300,00 metros ate encontrar o vértice V9D e deste por 1.652,14 metros ate encontrar o ponto V10.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 31 de agosto de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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