Exp. 0010 - Moção n.º 055/21 - Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol - MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria de Segurança Pública". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/21 - Executivo Municipal - "Altera a lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação deserviços formais para enfrentamento do estado decalamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/21 - Executivo Municipal - "Altera a lei nº 7.627/2021 que institui o programa de recuperação fiscal no município — REFIS 2021 - e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 048/21 - Executivo Municipal - "Altera a lei nº 7.630/2021, que institui o programa emergencial de microcrédito às MEI e Micro empresas do município para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 23 de março 2020 e prorrogado pela ADI 6625 MC/DF, de 30/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE