Exp. 0031 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/19 - Ver. Jucimar Antônio Merlo - "Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 472/19 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 473/19 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023"". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 474/19 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Aluno Ouro 2019”". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 475/19 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE