PL 309/2018 - Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2018	Cadastrado no Sistema	Download
05/12/2018	Protocolado em: 29/11/2018
05/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
04/12/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
04/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/12/2018	Apreciação em Plenário em: 10/12/2018
10/12/2018	Aprovado por UNANIMIDADE
11/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 092/2018 e 092/2018
13/12/2018	Sancionado em: 11/12/2018