PL 079/2021 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2021 Cadastrado no Sistema
27/05/2021 Protocolado em: 27/05/2021
27/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
01/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2021 Apreciação em Plenário em: 07/06/2021
07/06/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
07/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 084/2021 e 084/2021
17/06/2021 Sancionado em: 08/06/2021