Ata: 007 - IND 032/2021 - Incentivar profissionais autônomos, recém-formados, que atuarem no Município, isentando os de pagar a taxa de Alvará por um período de até 2 (dois) anos da obtenção do registro profissional.

Proponente: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2021


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2021
03/03/2021 Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
08/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
09/03/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
09/03/2021 Encaminhado para o Executivo